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Decreto 10/2022 de 20 de janeiro de 2022 Que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção e contágio pelo Covid-19, emitindo novas ordens e recomendações. Fica determinado a suspensão de expedição de alvarás para eventos e festas particulares que gerem aglomeração pelo período de 60 dias. Fica proibido a locação de chácaras e semelhantes com a finalidade de festividades e eventos que gerem aglomeração pelo período de 60 dias. Decreto:http://pm.rancharia.sp.gov.br/coronavirus/docs/decreto_10_2022.pdf