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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

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Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico (PDDT)

Lei Complementar nº. 033/2016, de 05 de outubro de 2016

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Plano Diretor Urbanístico e Ambiental e o sistema de processo de planejamento e gestão do desenvolvimento do Município de Rancharia

Lei nº. 024/2007, de 25 de junho de 2007.

Lei nº 043/2015, de 10 de dezembro de 2015.

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