Objetivo
O programa é uma iniciativa da Prefeitura do Município de Rancharia, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação, é destinado aos estudantes que necessitam de Auxílio-Transporte para cursos em instituições de ensino da região.
Este Processo Seletivo visa o cadastramento dos (as) estudantes a serem contemplados (as) com o recebimento mensal de Auxílio-Transporte para cursos de instituições particulares e públicas de ensino superior, cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e que necessitem se deslocar para instituições de ensino localizadas em Municípios da região;
O processo seletivo é válido PARA O 1º SEMESTRE DE 2025 - referente aos meses de fevereiro à julho de 2025, sendo regido pelas disposições contidas no presente Edital e das normas de regência.
O programa atenderá no máximo de 500 (quinhentos) estudantes dentre os comprovadamente e regularmente matriculados em cursos de instituições particulares e públicas de ensino superior, cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e que necessitem se deslocar para instituições de ensino localizadas em Municípios da região.
* Caso o número de interessados e habilitados exceda o número de auxílios estabelecidos os excedentes ficarão em lista de espera como suplentes.
Valor do benefício
O valor do benefício é de, no máximo, R$ 300,00 (trezentos reais) mensais e será concedido no 1º SEMESTRE DE 2025 - referente aos meses de fevereiro à julho de 2025, que serão creditados em março, abril, maio, junho e julho de 2025.Os interessados para o recebimento do benefício deverão fazer as inscrições, pessoalmente ou por procurador (conforme modelo de Procuração anexo IV), na SEDUC Secretaria Municipal de Educação de Rancharia/SP, com sede na Rua Felipe Camarão, 577 - Centro, no período de 03 a 07 de fevereiro de 2025, no horário das 8h às 17h (sem intervalo de almoço) munidos dos seguintes documentos (CÓPIAS SIMPLES ACOMPANHADAS DOS ORIGINAIS):
a) Ficha de Inscrição - ANEXO I – 1º SEMESTRE / 2025;
b) Termo de Compromisso do Beneficiário - ANEXO II / 2025 : Deve ser preenchido e assinado pelo (a) candidato (a), ou por seu representante legal, caso seja menor de 18 anos não emancipado;
b.1) Modelo de Procuração - ANEXO IV;
c) CALOUROS : Declaração ou Comprovante de Matrícula (pagamento / pix), do primeiro semestre do ano letivo de 2025, constando logotipo ou carimbo da Instituição, nome do estudante e o curso;
d) Declaração de Residência - ANEXO III / 2025: Comprovante de residência atualizado, podendo ser: faturas de energia elétrica, água, telefone, celular ou contratos de aluguel em nome do candidato (cópias simples acompanhadas dos originais); poderão ser apresentados em nome dos responsáveis legais, com comprovação da dependência ou grau de parentesco, acompanhado de declaração do candidato com a expressão de que corresponde com a verdade, sob pena de responder por violação ao artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da restituição das importâncias recebidas do cofre municipal e demais consectários legais;
e) Cópias simples acompanhadas dos originais da cédula de identidade (com validade de 10 anos). Valham como identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares, Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais expedidas por órgãos públicos, que por Lei Federal, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto);
f) Fotocópia simples acompanhadas dos originais do Cartão de CPF, dispensada se já consignado no documento de identidade;
g) Fotocópia simples acompanhadas dos originais do Cartão da Conta Bancária com o número da conta, declaração ou extrato de contas correntes ou contas poupanças para crédito do auxílio abertas junto ao Banco Santander.
h) VETERANOS: ANEXOS I e II e Boletim Online, ou documento correspondente, referente ao 2º Semestre de 2025 com as notas (aprovado ou reprovado) E Declaração ou Comprovante de Matrícula (pagamento / pix) do 1º SEMESTRE DE 2025 (constando o logotipo ou carimbo da Instituição, nome do estudante e curso); Caso necessário, ANEXOS III (mudança de endereço) e IV (procuração).
Para quem ainda NÃO possui Conta Bancária no Banco Santander:
Local: BANCO SANTANDER: Av. Pedro de Toledo, 360 – Centro
Horário: comercial da Agência
SOMENTE SERÃO ACEITAS CONTAS DO BANCO SANTANDER!
Downloads
Ficha de Inscrição - ANEXO I - 1º SEMESTRE / 2025
Termo de Compromisso do Beneficiário - ANEXO II / 2025
Declaração de Residência - ANEXO III
Modelo de Procuração - ANEXO IV
Publicações legais
Lei Municipal nº 047/2018 de 07 de agosto de 2018;
Decreto nº 005/2025, de 14 de Janeiro de 2025
Edital de Cadastramento de Auxílio Transporte do 1º Semestre de 2025