Objetivo
O programa é uma iniciativa da Prefeitura do Município de Rancharia, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação, é destinado aos estudantes que necessitam de Auxílio-Transporte para cursos em instituições de ensino da região.
Este Processo Seletivo visa o cadastramento dos (as) estudantes a serem contemplados (as) com o recebimento mensal de Auxílio-Transporte para cursos de instituições particulares e públicas de ensino superior, cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e que necessitem se deslocar para instituições de ensino localizadas em Municípios da região;
O processo seletivo é válido PARA O 2º SEMESTRE DE 2024 - referente aos meses de agosto à novembro de 2024, sendo regido pelas disposições contidas no presente Edital e das normas de regência.
O programa atenderá no máximo de 500 (quinhentos) estudantes dentre os comprovadamente e regularmente matriculados em cursos de instituições particulares e públicas de ensino superior, cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e que necessitem se deslocar para instituições de ensino localizadas em Municípios da região.
* Caso o número de interessados e habilitados exceda o número de auxílios estabelecidos os excedentes ficarão em lista de espera como suplentes.
Valor do benefício
O valor do benefício é de, no máximo, R$ 250,00 (duzentos reais) mensais e será concedido no 2º SEMESTRE DE 2024 - referente aos meses de agosto à novembro de 2024, que serão creditados em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024.O Auxílio–Transporte, será concedido na seguinte proporcionalidade:
VALOR INTEGRAL - estudantes que viajam 03 (três) dias ou mais na semana;
40% DO VALOR INTEGRAL - estudantes que viajam 02 (dois) dias por semana ou 08 (oito) dias por mês;
Os interessados para o recebimento do benefício deverão fazer as inscrições, pessoalmente ou por procurador (conforme modelo de Procuração anexo IV), na SEDUC Secretaria Municipal de Educação de Rancharia/SP, com sede na Rua Felipe Camarão, 577 - Centro, no período de 05 a 09 de agosto de 2024, no horário das 8h às 17h, munidos dos seguintes documentos (CÓPIAS SIMPLES ACOMPANHADAS DOS ORIGINAIS):
a) Ficha de Inscrição - ANEXO I – 2º SEMESTRE / 2024;
b) Termo de Compromisso do Beneficiário - ANEXO II / 2024 : Deve ser preenchido e assinado pelo (a) candidato (a), ou por seu representante legal, caso seja menor de 18 anos não emancipado;
b.1) Modelo de Procuração - ANEXO IV;
c) CALOUROS : Declaração ou Comprovante de Matrícula (pagamento / pix), do segundo semestre do ano letivo de 2024, constando logotipo ou carimbo da Instituição, nome do estudante e o curso;
d) Declaração de Residência - ANEXO III / 2024: Comprovante de residência atualizado, podendo ser: faturas de energia elétrica, água, telefone, celular ou contratos de aluguel em nome do candidato (cópias simples acompanhadas dos originais); poderão ser apresentados em nome dos responsáveis legais, com comprovação da dependência ou grau de parentesco, acompanhado de declaração do candidato com a expressão de que corresponde com a verdade, sob pena de responder por violação ao artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da restituição das importâncias recebidas do cofre municipal e demais consectários legais;
e) Cópias simples acompanhadas dos originais da cédula de identidade (com validade de 10 anos). Valham como identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares, Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais expedidas por órgãos públicos, que por Lei Federal, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto);
f) Fotocópia simples acompanhadas dos originais do Cartão de CPF, dispensada se já consignado no documento de identidade;
g) Fotocópia simples acompanhadas dos originais do Cartão da Conta Bancária com o número da conta, declaração ou extrato de contas correntes ou contas poupanças para crédito do auxílio abertas junto ao Banco Santander.
h) VETERANOS: ANEXOS I e II e Boletim Online, ou documento correspondente, referente ao 1º Semestre de 2024 com as notas (aprovado ou reprovado) E Declaração ou Comprovante de Matrícula (pagamento / pix) do 2º SEMESTRE DE 2024 (constando o logotipo ou carimbo da Instituição, nome do estudante e curso); Caso necessário, ANEXOS III (mudança de endereço) e IV (procuração).
Para quem ainda NÃO possui Conta Bancária no Banco Santander:
Local: BANCO SANTANDER: Av. Pedro de Toledo, 360 – Centro
Horário: comercial da Agência
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Downloads
Ficha de Inscrição - ANEXO I - 2º SEMESTRE / 2024
Termo de Compromisso do Beneficiário - ANEXO II / 2024
Declaração de Residência - ANEXO III
Modelo de Procuração - ANEXO IV
Publicações legais
Orientações sobre a Prestação de Contas - Novembro 2024
Orientações sobre a Prestação de Contas - Outubro
Divulgação do Resultado Final após Recurso
Orientações sobre a Prestação de Contas - Agosto
Orientações sobre a Prestação de Contas - Setembro
Lista dos Contemplados - Auxílio Transporte 2º Semestre / 2024.
Lei Municipal nº 047/2018 de 07 de agosto de 2018;
Decreto nº 089/2024, de 18 de junho de 2024;
Edital de Cadastramento de Auxílio Transporte do 2º Semestre 2024;
Portaria nº 66/2024 de 24 de Janeiro de 2024 - Comissão de Seleção, Acompanhamento e Fiscalização;
Portaria nº 134/2024 de 27 de fereveriro de 2024 - Comissão de Seleção, Acompanhamento e Fiscalização.