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Diante do aumento dos casos de “Dengue” em todo o País, além de intensificar as medidas preventivas e de combate aos focos do mosquito transmissor, a Prefeitura aumentará a fiscalização em conhecidos pontos de maior reclamação ou que estejam em estado de aparente abandono e que, por questões técnicas, possam representar risco à incolumidade pública. Os responsáveis pelos imóveis serão notificados pessoalmente ou, não sendo possível, pela Imprensa Oficial, para promoverem no prazo de 05 dias a limpeza dos locais. No silêncio, com base no poder de política administrativa, equipes multiprofissionais compostas por representantes da Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal, do setor de Limpeza Pública, dentre outras, com força no atributo da autoexecutoriedade, já estão autorizados a entrar de maneira forçadas nos locais e promover a limpeza, pormenorizando a situação em relatórios. Os custos com a limpeza serão lançados no cadastro do imóvel para cobrança, valendo lembrar que estes valores, em regra, representam o dobro no praticado no mercado privado, até como forma de desestimular o particular a persistir em práticas de abandono dessa natureza. Por fim, além das despesas com a limpeza, deixamos consignado que nos termos da legislação vigente, o responsável será multado e, numa hipótese mais grave, o imóvel poderá ser interditado. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Paulo Henrique Adomaitis