Transparência e Planejamento na Saúde
Em respeito ao
Princípio da Publicidade (Art. 37 da Constituição Federal) e em cumprimento à
Lei de Acesso à Informação (Art. 8º e 9º da Lei nº 12.527/2011), esta seção disponibiliza os instrumentos fundamentais de planejamento e prestação de contas da gestão da saúde.
A transparência desses documentos permite que o cidadão acompanhe como os recursos públicos são aplicados e quais metas foram estabelecidas para a melhoria do atendimento à população.
Conheça os Instrumentos de Gestão:
- Plano de Saúde (PS): É o documento de base que apresenta as diretrizes, objetivos e metas estratégicas para um período de quatro anos. Ele reflete o diagnóstico das necessidades de saúde da nossa região. Download
- Programação Anual de Saúde (PAS): Operacionaliza as metas do Plano de Saúde para cada ano específico. Aqui são detalhadas as ações, os indicadores e a previsão dos recursos orçamentários necessários para a execução das políticas públicas. Download
- Relatório de Anual de Gestão (RAG): É o instrumento de prestação de contas anual. Ele apresenta os resultados alcançados pela gestão, a execução financeira e o impacto das ações realizadas na vida do cidadão, servindo como base para a avaliação dos órgãos de controle e do Conselho de Saúde.
1º Quadrimestre 2025 2º Quadrimestre de 2025
Horários de funcionamento e locais de atendimento dos serviços de saúde
Acesso à Informação: A divulgação ativa desses documentos garante o controle social e a eficiência administrativa, assegurando que o planejamento estratégico da saúde seja público, rastreável e transparente.