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20 FEV 2026

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Prefeitura de Rancharia realiza Audiências Públicas de Prestação de Contas no dia 24 de fevereiro

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Prefeitura de Rancharia realiza Audiências Públicas de Prestação de Contas no dia 24 de fevereiro

A prefeitura, informa que serão realizadas no dia 24 de fevereiro de 2026, nas dependências da Câmara Municipal de Rancharia, duas Audiências Públicas destinadas à apresentação de prestações de contas referentes ao 3º quadrimestre de 2025.

Às 15 horas, será realizada a Audiência Pública da Saúde, com o objetivo de apresentar a prestação de contas da área, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 141/2012 (artigo 36, §5º).

Na sequência, às 15h30, ocorrerá a Audiência Pública de Prestação de Contas da Gestão Fiscal, para apresentação do Relatório de Desempenho da Gestão Fiscal do mesmo período, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 (artigo 9º, §4º).

A administração municipal convida toda a população a participar, reforçando o compromisso com a transparência, o controle social e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

📍 Local: Câmara Municipal de Rancharia
📅 Data: 24 de fevereiro de 2026
🕒 Horários: 15h e 15h30

Prefeitura de Rancharia
Transparência e responsabilidade com a população

Autor: Assessoria de comunicação da Prefeitura de Rancharia

Local: Rancharia