CMDCA comunica: Resposta sobre impugnação
CMDCA comunica: Resposta sobre impugnação
Em resposta ao recurso impetrado pelo candidato Wesley Rodrigues de Sá, em face a impugnação de sua candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar Municipal, após análise pela Comissão Organizadora, segue a argumentação e parecer.
- A impugnação se deu pela entrega dos documentos fora do prazo estipulado no Edita: "4.2 - A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua: Marcilio Dias, 719, térreo da Prefeitura) pelo período de: 10 de abril a 24 de abril de 2023, das 09h00 às 11h00, e das 14h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira."
Segundo declaração assinada pela presidente da comissão e o próprio candidato, comprova-se o atraso ciente de 0:13 minutos na entrega dos respectivos documentos, segue cópia.
- Quanto ao segundo pedido do requerente; a devolução do valor R$ 120,00 destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pago pela inscrição da eleição, não cabe a este Conselho.
Após análise, esta comissão entende que o presente recurso foi indeferido e a candidatura continua impugnada frente a irrefutável hora descrita no edital.
Autor: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Rancharia
Local: Rancharia