A Prefeitura Municipal de Rancharia realizará no dia 26/09, às 18h, duas Audiências Públicas: Lei Orçamentária Anual - LOA 2025 e 2º Quadrimestre 2024 - Metas Fiscais e Saúde. As reuniões serão na Câmara Municipal de Rancharia.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual, LOA, é um dos instrumentos de planejamento instituído pela Constituição Federal de 1988, no artigo 165, § 5º que compreende ao orçamento fiscal, orçamento de investimento e ao orçamento da seguridade social. Sua principal função é estimar a receita e fixar as despesas de um exercício.
Publicação a título de informação e prestação de serviço.