Prefeitura divulga Audiências Pública

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13 SET 2024

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A Prefeitura Municipal de Rancharia realizará no dia 26/09, às 18h, duas Audiências Públicas: Lei Orçamentária Anual - LOA 2025 e 2º Quadrimestre 2024 - Metas Fiscais e Saúde. As reuniões serão na Câmara Municipal de Rancharia.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual, LOA, é um dos instrumentos de planejamento instituído pela Constituição Federal de 1988, no artigo 165, § 5º que compreende ao orçamento fiscal, orçamento de investimento e ao orçamento da seguridade social. Sua principal função é estimar a receita e fixar as despesas de um exercício.

Publicação a título de informação e prestação de serviço.

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