O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, da cidade de Rancharia, divulgou a data para o processo de escolha para membros do Conselho tutelar para os anos de 2024 a 2027.
Edital: Inscrições para conselheiros tutelares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, da cidade de Rancharia, divulgou a data para o processo de escolha para membros do Conselho tutelar para os anos de 2024 a 2027.
A inscrição será realizada presencialmente na sede do CMDCA, entre os dias 10 de abril e 24 de abril, das 9h às 11h e das 14h às 16h. A taxa de inscrição é de R$120,00 e as vagas são limitadas para 5 membros titulares e suplentes.
Os candidatos devem seguir os seguintes requisitos:
- Ser maior de 21 anos;
- Formação superior em qualquer das áreas da psicologia, serviço social, pedagogia ou direito, com apresentação das respectivas carteiras de habilitação profissional;
- Certificado de conclusão do ensino superior emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, MEC;
- Apresentar cópia dos documentos com foto: declaração de idoneidade moral; CPF, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
- Não será admitido a formação de chapas;
- Residência eleitoral de no mínimo 2 anos, comprovadamente;
- Apresentar certidões negativas da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal;
- Disponibilidade para exercer essa função de conselheiro tutelar, sob pena de sanções legais;
- Ficha de inscrição individual e comprovante de recolhimento junto à Receita de Rancharia no valor de R$120,00 (taxa de inscrição);
- Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal;
O resultado será divulgado no dia 01 de outubro de 2023 e a diplomação e posse ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024.
Para mais informações acesse o link: https://www.rancharia.sp.gov.br/arquivos/ccf_000973_31090742.pdf
Governo de Rancharia: A serviço do povo!
Autor: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Rancharia
Local: Rancharia
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
