Prefeitura de Rancharia intensificou a fiscalização em terrenos baldios do município e, desde o dia 11 de novembro, está notificando os proprietários que não fizerem a limpeza.
A dica do setor de fiscalização é que as pessoas que tiverem os terrenos façam a limpeza antes mesmo da notificação. Caso o lote não seja limpo, a prefeitura pode fazer o trabalho e mandar a conta para os proprietários.
Se uma notificação chegar a ser emitida, a prefeitura dá o prazo de 72 horas para que os rejeitos sejam removidos do terreno e da via pública. Em caso de descumprimento a multa corresponde a R$ 620 mais custos dos equipamentos e servidores por hora: caminhão toco (R$ 100/h), caminhão truck (R$ 150/h), pá carregadeira (180/h) e mais horas dos servidores a calcular.
Os valores cobrados são baseados pelo Decreto Municipal nº 13/2018