COMUNICADO AOS PAIS
Senhores pais ou responsáveis pelos estudantes das escolas públicas de educação básica
Em razão da pandemia causada pelo coronavírus – COVID-19, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria MS nº 356 de 11/03/2020, estabeleceu medidas de isolamento social e o Governo do Estado de São Paulo, através dos Decretos nº 64.862/2020 e nº 64.881/2020, suspendeu temporariamente as aulas em todas as escolas com a finalidade de evitar a disseminação da doença.
Uma vez que as aulas estão suspensas desde 20 de março de 2020, o Governo Federal autorizou através da Lei 13.987 de 07/04/2020, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica e considerando que ainda não há previsão de retorno dos estudantes às escolas, a Secretaria de Educação do município de Rancharia disponibilizará Kits de alimentos para os alunos de creche, pré-escola, ensino fundamental 1 e 2, da rede municipal de ensino, cujos pais ou responsáveis possuam uma renda familiar de até 2 salários mínimos.
As famílias que necessitarem desse auxílio deverão comparecer na escola de seus filhos no período que eles estudam para preencherem um cadastro com as seguintes informações:
Nome dos pais ou responsáveis;
Endereço;
Número de filhos na escola e nomes dos estudantes;
Renda familiar.
As escolas estarão abertas no período da manhã das 8h às 11h30min e no período da tarde das 13h30min às 17h nos dias 22 e 23 de abril de 2020 para o preenchimento do cadastro.
É importante informar que o município não recebeu recursos extras para a compra desses kits. Os recursos são os mesmos utilizados para a elaboração da merenda escolar, por isso precisamos utilizá-los com responsabilidade, pois necessitamos dar continuidade ao programa da merenda na escola quando os alunos retornarem às aulas, uma vez que a previsão é de que ocorra a reposição presencial dessas aulas.
Novo comunicado será divulgado aos senhores pais ou responsáveis informando a data de retirada dos kits dos alunos, nas escolas.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO