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C O M U N I C A D O Você sabia que todas as crianças de 4 e 5 anos devem estar na escola? A Pré-escola passou a integrar a Educação Básica com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 20 de dezembro de 1996, mas foi só com a aprovação da Emenda Constitucional de 11 de novembro de 2009, nº 59, que essa etapa se tornou obrigatória – estados e municípios tiveram como prazo até o ano de 2016 para adequar suas redes de ensino à essa determinação, tornando obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos 4 anos de idade. A nossa rede Municipal de Ensino de Rancharia já está adequada. Sendo assim, comunicamos a todos os pais que o prazo de matrícula será no período de 18 a 24 de novembro de 2020, na EM Dr. Júlio Lucant, Rua Marcílio Dias nº 440 – Centro, no horário das 7h às 18h. Documentos necessários: • Cópia da Certidão Nascimento • Cópia da Carteira de Vacinação (atualizada) • Cópia do RG e CPF do aluno (se tiver) • Cópia do RG e CPF do responsável pelo aluno • Cópia de comprovante de endereço atual em nome dos pais do aluno (conforme relação abaixo) • Cópia do Cartão do Programa Bolsa Família (se tiver) • Cópia do Cartão SUS (se tiver) Contamos com a colaboração de todos para a tranquilidade e sucesso do processo de matrícula antecipada 2021.