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05 MAR 2021
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO nº 040/2021 DE 05 DE MARÇO DE 2021
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DECRETO nº 040/2021 DE 05 DE MARÇO DE 2021 Em conformidade com o Decreto Estadual nº 64.949/20, de 24 de fevereiro de 2021 fica PROIBIDA a circulação de pessoas no município de Rancharia, a partir do dia 06 de março de 2021, das 20h às 05h. Em caso de descumprimento deste artigo, o cidadão será sujeito à multa de 15 UFESPs, dobrada a cada reincidência. Cada UFESP equivale a R$ 29,09. Decreto: http://pm.rancharia.sp.gov.br/.../docs/decreto_040_2021.pdf Para mais informações, acesse o site: https://www.saopaulo.sp.gov.br/.../estado-de-sp-tera.../
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