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SET
01
01 SET 2022
ECONOMIA
População tem oportunidade de propor sobre o orçamento municipal
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População tem oportunidade de propor sobre o orçamento municipal A Prefeitura do Município de Rancharia, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, estará recebendo através de e-mail, até o dia 15 de setembro de 2022, propostas para a Lei de Orçamento Anual - LOA 2023. A Lei de Orçamento Anual – LOA, está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para o próximo ano, promovendo o orçamento participativo. Sua vigência é de 12 meses, iniciando em 1° de janeiro e findando em 31 de dezembro, prazo correspondente ao exercício do ano de 2023. Esta ação tem como objetivo democratizar e incentivar a participação da população nas decisões administrativas, ao apontar o que considera prioridade para o município como cidadão. As propostas e sugestões podem ser de áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, meio ambiente ou assistência social entre outras. Elas serão apreciadas e poderão compor o orçamento municipal em 2023. As propostas poderão ser encaminhadas através do e-mail propostaplanejamento@rancharia.sp.gov.br. Participe! Governo de Rancharia: A serviço do povo!
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