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AGO

07 AGO 2024

Prefeitura divulga Consulta Pública para LOA 2025

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A Prefeitura Municipal de Rancharia está fazendo uma Consulta Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual, LOA 2025. Os cidadãos podem enviar sugestões para as principais áreas da municipalidade até o dia 15/09/2024.

As propostas podem ser encaminhadas por meio de preenchimento de formulário, link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSePX237yA9cvIxD3KfeBU8MEIVH-9He_6xCudeBYl4HiLED2g/viewform

Dúvidas e mais informações no email: propostaplanejamento@rancharia.sp.gov.br .

O que é a LOA?

Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, a Lei de Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelecendo o detalhamento e a destinação da aplicação dos recursos do município para o exercício seguinte.

A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo.

O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias para investimentos e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

A colaboração da população é muito importante, pois é a oportunidade que os munícipes terão para apresentar sugestões e opiniões para os futuros programas de governo, e para definir a inclusão nas peças de planejamento orçamentário que nortearão o orçamento do Município para o exercício de 2025.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento.

Em seguida serão encaminhadas pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Link para o Glossário: https://docs.google.com/document/d/1YjB7TvfbPjv4JHnDvKDMpqfD8L-eptya/edit?rtpof=true&sd=true

Publicação informativa.

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