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Prefeitura convida população para participar da elaboração da LDO 2024

A Prefeitura Municipal de Rancharia, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, estará recebendo através de e-mail, até o dia 23 de maio de 2023, propostas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO 2024. Nela, são estabelecidos Programas e Ações das políticas públicas com metas e indicadores do planejamento municipal. Sua vigência é de 12 meses, iniciando em 1° de janeiro e terminando em 31 de dezembro, prazo correspondente ao exercício do ano de 2024.

A Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO, está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal e contempla o planejamento para a elaboração do orçamento anual. A Consulta Pública tem como objetivo democratizar e incentivar a participação da população nas decisões administrativas, ao apontar o que considera prioridade para o município como cidadão.

As propostas e sugestões podem ser de áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, meio ambiente ou assistência social e outras. Elas serão apreciadas e poderão compor o orçamento municipal em 2024. O cidadão pode enviar as suas contribuições no e-mail propostaplanejamento@rancharia.sp.gov.br.

Foi anexado abaixo um glossário com os termos mais relevantes à LDO objetivando facilitar o entendimento deste tema tão complexo e de extrema importância para aos cidadãos.
 

Participe!

Governo de Rancharia: A serviço do povo!