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MAI
13
13 MAI 2020
FAZENDA E PLANEJAMENTO
20 de maio, às 9h: Audiência Pública da LDO online
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Em virtude das ações de isolamento social realizadas no município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Rancharia informa que a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021 será online, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Rancharia, às 9h, no dia 20 de maio de 2020. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária. A prefeitura disponibilizou até o dia 17 de maio um questionário para participação online do processo de elaboração da LDO que pode ser acessado clicando aqui. ASecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômicoexplica que a participação da população nesse processo é fundamental, além de cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Questionário é simples e para participar o cidadão faz a sua identificação (não é obrigatório), registra a contribuição e assinala as prioridades nas áreas de maior interesse. O sistema permite votar em até 3 áreas e dar sugestões. Qualquer cidadão interessado pode apontar as áreas que julgar prioridade. É uma chance importante dos rancharienses contribuírem para que o orçamento municipal seja elaborado de forma mais participativa. Após o dia 17 de maio os dados serão consolidados para apresentação na Câmara dos Vereadores e caso haja mudanças enviaremos complementação para o PLDO/2021. A Secretaria destaca ainda que estas diretrizes são o ponto de partida para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, que é o orçamento definitivo para o exercício de 2021 que será enviado à Câmara até setembro de 2020.
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