CREDENCIAMENTO DE EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA (FM), DEVIDAMENTE OUTORGADAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (ATOS, PROGRAMAS, CAMPANHAS E COMUNICADOS OFICIAIS) DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE RANCHARIA/SP