Prefeitura Municipal de Rancharia - SP - CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RANCHARIA

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Atualizado em: 02/04/2026 às 16h28

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RANCHARIA

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CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é um órgão deliberativo paritário que visa garantir os direitos das crianças e adolescentes. Ele é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, e tem como finalidade acompanhar e promover políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. O CMDCA também é responsável por monitorar e controlar a execução de programas e projetos que visam a proteção e o bem-estar dos direitos dos menores.

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