Prefeitura Municipal de Rancharia - SP - CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conselhos

Atualizado em: 02/04/2026 às 17h05

CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVALIAR

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão de controle social da Política de Assistência Social do município. É composta por representantes do poder público e da sociedade civil.
O objetivo do CMAS é avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no Município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8742 de dezembro de 1993.

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