Prefeitura Municipal de Rancharia - SP - CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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Atualizado em: 02/04/2026 às 17h08

CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado responsável por fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Criado pela Lei nº 11.947/2009, o CAE é composto por sete membros, incluindo representantes do poder executivo, legislativo, professores, pais de alunos e representantes de entidades civis. Os conselheiros têm um mandato de quatro anos e são responsáveis por monitorar a qualidade dos alimentos e a execução das ações do PNAE. Para mais informações, você pode consultar o Espelho do CAE, que permite a comunidade acessar dados sobre os conselhos de alimentação escolar

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