Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Gerais

Secretaria Municipal da Manutenção e Serviços Gerais

 

Horário de atendimento: De segunda à quinta-feira das 08:00 às 17:30 e sexta-feira das 08:00 às 17:00

ENDEREÇO: Av Pedro de Toledo, Nº 1250 - Vila Guaçu

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DADOS EXTRAÍDOS DA LEI MUNICIPAL Nº 18/2005

Fonte: http://www.camararancharia.sp.gov.br/

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
 
Art. 120 - Compõem a SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS:
 
1. GABINETE DO SECRETÁRIO
1.1.            DIVISÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
1.1.2.         SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS – GUIAS SARJETAS E ASFALTO
1.1.3.         SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
1.1.4.         SEÇÃO DE OBRAS, MANUTENÇÃO E REPAROS DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
 
1.2            DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA:
1.2.1.         SEÇÃO DE VARRIÇÃO
1.2.2.         SEÇÃO DE REMOÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1.2.3.         SEÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
1.2.4.         SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE PRAÇAS E JARDINS
 
      1.3.            DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
 
Art.  121 - Compete ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, especialmente:
 
I. assessorar o Prefeito em assuntos que se referem ao setor de manutenção de próprios públicos e serviços gerais;
 
II.  fazer constantes avaliações sobre a situação dos serviços que estão sob sua responsabilidade a fim de planejar e estabelecer um cronograma de ações que atenda  toda a municipalidade;
 
III. fazer constantes avaliações sobre a situação dos serviços que estão sob sua responsabilidade a fim de planejar e estabelecer um cronograma de ações que atenda  toda a municipalidade;
IV. distribuir serviços e supervisionar a sua realização nas  unidades afetas à sua secretaria;
 
V. acompanhar contratos e convênios de responsabilidade desta Secretaria.
 
Art. 122 - Compete à DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS DE PRÓPRIOS PÚBLICOS:
 
I. estabelecer cronograma de execução de serviços de conservação e reparos de equipamentos e próprios municipais;
 
II. executar trabalhos de conservação execução de reparos em próprios municipais;
 
III. manter equipe de trabalho com profissionais especializados em serviços de obras de engenharia, hidráulica e de eletricidade;
 
IV. manter controle de equipamentos e ferramentas utilizados na execução de serviços de sua responsabilidade;
 
V. executar ou promover a execução de outros serviços indispensáveis à conservação ou reparos dos próprios municipais;
 
VI. executar e conservar as obras municipais, assim como os próprios da municipalidade;
 
VII. construir, pavimentar e conservar as vias e logradouros públicos; 
 
VIII. opinar sobre os projetos de obras elaborados pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
 
IX. manter um sistema de apropriação de custos das obras e dos serviços urbanos; 
 
X. construir e conservar as Quadras Poliesportivas e Campos de Esporte de maneira a permitir o seu adequado funcionamento; 
 
XI. executar outros serviços necessários á adequada manutenção geral. 
 
XII. executar os serviços determinados pelo Secretário da pasta.
 
XIII. supervisionar, controlar e determinar os serviços a serem desempenhados pelas seções de elétrica, pintura e letras, carpintaria, serralheria, vias urbanas, obras de reparos e manutenção e fiscalização de posturas relacionadas a este setor;
 
XIV. atender prontamente as solicitações dos munícipes feitas através da Ouvidoria. 
 
Art. 123 - Compete à SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS – GUIAS SARJETAS E ASFALTO:
 
I.  executar atividades do setor de manutenção de vias urbanas  e outros serviços afins determinados pelo chefe imediato.
 
 
Art. 124 - Compete à SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS:
 
I.  fiscalizar posturas no que diz respeito á limpeza pública, manutenção de próprios públicos  e exercer outras atividades afins  determinadas pelo chefe imediato.
 
Art. 125 - Compete à SEÇÃO DE OBRAS, MANUTENÇÃO E REPAROS DE PRÓPRIOS PÚBLICOS:
 
I.  executar atividades do setor de manutenção e reparos de próprios públicos e outros serviços afins determinados pelo chefe imediato;
 
Art. 126 - Compete à DIVISÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA:
 
I. elaborar a programação e executar as atividades relativas à limpeza pública, coleta de lixo, varrição; remoção de entulho, a limpeza de quintal e poda de árvores;
 
II. a coordenação do serviço de coleta, separação diferenciada e disposição final do lixo e dos resíduos industriais;
 
III. a definição da política de disposição final do lixo e resíduos industriais;
 
IV. a apreensão e encaminhamento de animais;
 
V. a administração e manutenção de cemitérios, capelas e serviços funerários;
 
VI. administração dos abrigos para passageiros de ônibus, passagens de níveis, sanitários públicos e áreas destinadas a estacionamentos públicos;
 
VII. julgamento em primeira instância de procedimentos relativos à postura e limpeza urbana;
 
VIII. acompanhamento da execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
 
IX. supervisionar o serviço de limpeza urbana;
 
X. executar atividades afins determinadas pelo chefe imediato.
 
Art. 127 - Compete à SEÇÃO DE VARRIÇÃO: 
 
I. executar as atividades inerentes ao serviço de varrição e outras afins determinadas pelo chefe imediato.
 
 
Art. 128 - Compete à SEÇÃO DE REMOÇÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
 
I. executar o manejo adequado do aterro sanitário;
 
II. processar entulhos para serem reaproveitados;
 
III. reaproveitamento de resíduos úmidos destinados a compostagem;
 
IV. reaproveitamento de resíduos sólidos recicláveis através da coleta seletiva;
 
V. executar as atividades inerentes ao serviço de disposição de resíduos sólidos e outras afins determinadas pelo chefe imediato;
 
 
Art. 129 - Compete à SEÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS:
 
I.   executar as atividades inerentes ao serviço de limpeza e manutenção dos cemitérios da sede e distritos e outras afins determinadas pelo chefe imediato.
 
Art. 130 - Compete à SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE PRAÇAS E JARDINS:
 
I.  executar as atividades inerentes ao serviço de manutenção e limpeza de praças e jardins  e outras afins  determinadas pelo chefe imediato;
 
II.  executar a limpeza e manutenção dos sanitários das praças e jardins.
 
Art. 131 - Compete à DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTES:
 
I. organizar e operar o cadastro dos veículos pertencentes ao município; 
 
II. planejar, coordenar, executar e controlar a manutenção de todos os veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura; 
 
III. pesquisar e propor métodos de redução de custos de manutenção de todos os veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal; 
 
IV. a manutenção e controle operacional da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados e manutenção e controle do uso de veículos leves;
 
V. a programação, a coordenação e a execução da política de utilização e manutenção de equipamentos rodoviários;
 
VI. a coordenação e execução de reparos e manutenção de vias públicas e rodovias municipais;
 
VII. a administração, o controle operacional, a utilização e a manutenção da Usina de Asfalto e da Fábrica de Tubos e Artefatos de Concreto;
 
VIII. a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas; 
 
IX. manter em bom estado de tráfego as rodovias vicinais; 
 
X. zelar pelas máquinas pesadas usadas para manutenção de rodovias, providenciando reparos imediatos em caso de avarias; 
 
XI. construir e conservar as estradas vicinais, de acordo com o Sistema Viário Municipal;
 
XII. zelar pela frota municipal providenciando reparos imediatos em caso de avaria; 
 
XIII. controlar através de cadastro e verificações periódicas o estado de conservação da frota.