Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

Horário de atendimento: De segunda à quinta-feira das 08:00 às 17:30 e sexta-feira das 08:00 às 17:00

Endereço: Rua Henrique Dias, Nº 671 – Vila Martins

Rancharia-SP Cep 19600-000

Telefone: (18) 3265-7342

E-mail: esporte@rancharia.sp.gov.br

 

DADOS EXTRAÍDOS DAS LEIS MUNICIPAL Nº 18/2005 E Nº 26/2013

Fonte: http://www.camararancharia.sp.gov.br/

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
 
 
Art. 71A - Compõem a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:
 
1.      GABINETE DO SECRETÁRIO
1.1    DIVISÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.1.1 CHEFIA DE SERVIÇOS DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E DE RENDIMENTO
 
 
Art. 72A - Compete ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DEESPORTE E LAZER,  especialmente:
 
I. definir e coordenar a implantação da política municipal de esportes e lazer do município, sempre em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal, além de observar as deliberações do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
 
II. incrementar as práticas desportivas, recreativas e de lazer na comunidade;
III. implementar as políticas de esportes e lazer para democratizar o acesso ao esporte e lazer no Município;
IV. Coordenar a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho esportivo e de lazer;
V. Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoantes aos objetivos que definem as políticas de esporte e lazer;
VI. Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Artigo 4º - As despesas com a execução desta Lei serão atendidas por conta das dotações próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessárias.
 
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2014.